Acesso à Informação

Aqui estão disponíveis informações sobre a GoiásFomento em atendimento ao disposto na Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Agência de Fomento de Goiás – GoiásFomento, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelos decretos nº 7.904/2013 e 9.270/2018. Além dessas normas, outras leis trataram da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 13.019/2014, a Lei nº 18.846/2015 e a Lei nº 13.303/2016.