Comitê de Elegibilidade

Obs.1: A última reunião do Comitê de Elegibilidade ocorreu em 30/04/25.

Obs.2: A instituição de Comitê de Elegibilidade é facultativa às estatais de menor porte (caso da GoiásFomento), visto que, nos termos do §1º do art. 1º da Lei nº 13.303/2016, esta exigência não se aplica às unidades gestoras que, em conjunto com suas respectivas subsidiárias, tenham registrado, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).