O presidente da GoiásFomento, Eurípedes do Carmo, e o controlador-geral do estado, Henrique Ziller, assinaram, nesta quinta-feira (28/4), o termo de Cooperação Técnica entre a Agência e a Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) com o intuito de participar e incentivar o Programa de Compliance Público Municipal (PCM). Segundo Eurípedes do Carmo, é de suma importância apoiar a implementação do PCM a partir da experiência exitosa do Estado de Goiás. “Incentivar a transparência e as boas práticas nas gestões é tornar a administração pública mais efetiva, por isso tem nosso apoio irrestrito”, destacou Carmo.
O objetivo é que a Agência de fomento atue de forma colaborativa com a CGE-GO para viabilizar a execução do projeto. O PCM seguirá os parâmetros do Programa de Compliance Público do Poder Executivo (PCP), instituído em 19 de fevereiro de 2019 por meio de decreto.
O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, ressaltou a importância da parceria com a GoiásFomento e garantiu ser fundamental esse apoio para o sucesso do projeto. “O PCM foi criado para que os municípios façam a adesão e assegurem a melhor gestão dos recursos públicos. Eles receberão as orientações e capacitações quanto às ações a serem desenvolvidas”.
Boas práticas
O Programa de Compliance Público Municipal de Goiás é fruto de uma parceria entre a Controladoria-Geral do Estado de Goiás, o Tribunal de Contas dos Municípios, a Federação Goiana de Municípios e a GoiásFomento para auxiliar os municípios goianos a adotarem boas práticas de gestão pública. Na fase 1, que serve como piloto, participam do PCM 16 municípios.
O Programa tem como objetivo o estabelecimento de um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência e a gestão de riscos nos municípios.
Agência de Fomento de Goiás(GoiásFomento)-Governo de Goiás
