Convênio Itumbiara – 2022

CONVÊNIO Nº 001/2022 que entre si celebram como CONVENENTE a AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A e como CONCEDENTE a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. Objeto do Convênio: Transferência de recursos para consecução do Programa Social Cartão Renda Mais, no âmbito do Município de Itumbiara, o qual será executado sob a coordenação, supervisão e avaliação da Fundação de Solidariedade – FUNSOL, com o intuito de ampliar as oportunidades de emancipação e de melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da transferência de renda monetária, superação da pobreza e de outras formas de privação e do acompanhamento sócio familiar para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social. Data da assinatura do Convênio: 18/03/2022. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura. Aporte estimado dos recursos: R$10.800,000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais). A Convenente e Concedente, não partilharão nenhum tipo de remuneração. Processo Administrativo SEI Nº 202200059000069. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.303/16, Lei Municipal nº 5.966/2021, Lei Municipal nº 5.142/2022 e conforme Regulamento Interno das Licitações e Contratos da GoiásFomento em seus artigos 165 e 166. Signatários: Eurípedes José do Carmo e Fernando Freitas Silva (GoiásFomento S/A); Dione José de Araújo (Prefeito Municipal de Itumbiara-Go).