Convênio Itumbiara – 2021

CONVÊNIO Nº 003/2021 que entre si celebram como CONVENENTE a AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A e como CONCEDENTE a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. Objetivo do Convênio: Apoio financeiro por meio de financiamentos e garantia de aval aos empreendedores urbanos e rurais do Município de Itumbiara, podendo ter acesso aos benefícios desse Convênio as microempresas, os microempreendedores individuais e os trabalhadores autônomos e rurais, que tiverem enquadramento no Programa de Apoio ao Empreendedor – PAE. Data da assinatura do Convênio: 29/12/2021, Vigência: 30 (trinta) meses, contados da data da sua assinatura. Aporte estimado dos recursos: R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A Convenente, Concedente e Cooperativas de Crédito, não partilharão a remuneração obtida com as operações realizada. Processo Administrativo SEI Nº 202100059001962 e SEI Nº 202100059002055. Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 5.101/2021, de 16 de novembro de 2021, Lei Complementar nº 160, de 28 de dezembro de 2020 do Estado de Goiás, combinadas com os artigos 165 e 166 do Regulamento Interno das Licitações e Contratos da Agência de Fomento de Goiás S/A. Signatários: Rivael Aguiar Pereira e Fernando Freitas Silva (GoiásFomento S/A); Dione José de Araújo (Prefeito Municipal de Itumbiara-Go).

CONVÊNIO Nº 003/2021 que entre si celebram como CONVENENTE a AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A e como CONCEDENTE a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. Objetivo do Convênio: Apoio financeiro por meio de financiamentos e garantia de aval aos empreendedores urbanos e rurais do Município de Itumbiara, podendo ter acesso aos benefícios desse Convênio as microempresas, os microempreendedores individuais e os trabalhadores autônomos e rurais, que tiverem enquadramento no Programa de Apoio ao Empreendedor – PAE. Data da assinatura do Convênio: 29/12/2021, Vigência: 30 (trinta) meses, contados da data da sua assinatura. Aporte estimado dos recursos: R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A Convenente, Concedente e Cooperativas de Crédito, não partilharão a remuneração obtida com as operações realizada. Processo Administrativo SEI Nº 202100059001962 e SEI Nº 202100059002055. Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 5.101/2021, de 16 de novembro de 2021, Lei Complementar nº 160, de 28 de dezembro de 2020 do Estado de Goiás, combinadas com os artigos 165 e 166 do Regulamento Interno das Licitações e Contratos da Agência de Fomento de Goiás S/A. Signatários: Rivael Aguiar Pereira e Fernando Freitas Silva (GoiásFomento S/A); Dione José de Araújo (Prefeito Municipal de Itumbiara-Go).

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 003/2021 firmado em 29 de dezembro de 2021 entre a CONVENENTE – AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A e a CONCEDENTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. Objetivo: Alteração das seguintes Cláusulas do Convênio Nº 003/2021: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DO ENQUADRAMENTO; CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES; CLÁUSULA QUARTA – DAS LINHAS DE CRÉDITO; CLÁUSULA QUINTA – DA CONCESSÃO DO CRÉDITO; CLÁUSULA SEXTA – DO APORTE DE RECURSOS PELA CONVENENTE; CLÁUSULA OITAVA DO DOS ENCARGOS FINANCEIROS; CLÁUSULA NONA – DA CONTA DO FUNDEQ; e CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Ficam inalteradas as demais Cláusulas do Convênio nº 003/2021. Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo: 01/02/2021. Processo Administrativo SEI Nº 202100059001962 e SEI Nº 202100059002055. Fundamentação Legal: Inciso IV do Artigo 166 do Regulamento Interno das Licitações e Contratos da Agência de Fomento de Goiás S/A. Signatários: Rivael Aguiar Pereira e Fernando Freitas Silva (GoiásFomento S/A); Dione José de Araújo (Prefeito Municipal de Itumbiara-Go).

Segundo Termo Aditivo ao Convênio Nº 003/2021 firmado em 29 de dezembro de 2021 entre a CONVENENTE – AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A e a CONCEDENTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. Objetivo: Alteração da CLÁUSULA QUARTA – DAS LINHAS DE CRÉDITO do Convênio nº 003/2021, da seguinte forma: I. Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO/Linha Emergencial da GoiásFomento “CredFomento e GoiásFomento Microcrédito Produtivo Pessoa Física e Jurídica”. c) Encargos Financeiros: Taxas de Juros vigentes na data de protocolo da proposta, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Equalização para o Empreendedor do FUNDEQ – Fundo de Equalização para o Empreendedor. d) Prazo da Operação: até 36 (trinta e seis) meses com até 03 (três) meses de carência inclusa no prazo total; II. Normas Operacionais – Produtor Rural. c) Taxa de Juros: Taxas de Juros vigentes na data de protocolo da proposta, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Equalização para o Empreendedor do FUNDEQ – Fundo de Equalização para o Empreendedor. d) Prazo da Operação: O prazo é de 48 (quarenta e oito) meses com até 03 (três) meses de carência inclusa no prazo total. Ficam inalteradas as demais Cláusulas do Convênio nº 003/2021 e Primeiro Aditivo. Data da assinatura do segundo termo Aditivo: 04/04/2022. Processo Administrativo SEI Nº 202100059001962 e SEI Nº 202100059002055. Fundamentação Legal: Inciso IV do Artigo 166 do Regulamento Interno das Licitações e Contratos da Agência de Fomento de Goiás S/A. Signatários: Eurípedes José do Carmo e Fernando Freitas Silva (GoiásFomento S/A); Dione José de Araújo (Prefeito Municipal de Itumbiara-Go).