Termos de Cooperação 2021

Termo de Cooperação nº 001/2021 – SIC

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A –GOIÁSFOMENTO, E O ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS E DA SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, NA FORMA ABAIXO:

A AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A – GOIÁSFOMENTO, sociedade anônima de economia mista de capital fechado, autorizada a sua criação por força da Lei Estadual de nº 13.533 de 15/10/99, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.918.382/0001-25, com sede naAvenida Goiás, nº 91, Setor Central, Goiânia-GO, neste ato representada por seu Diretor Presidente, o Sr. Rivael Aguiar Pereira,brasileiro, casado, gestor fazendário, portador da Cédula de Identidade nº 2795011-PC/GO e CPF/MF sob o nº 607.372.391-15,residente e domiciliado em Goiânia-GO e, o ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, nesta ato representado pelos Chefes da Procuradorias Setoriais do Estado, Dra. Kelly de Oliveira Souza, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/GOsob o nº 15.161 e CPF/MF nº 796.133.576-53, e o Dr. Antônio Flavio de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB nº10.102 e CPF/MF nº 335.609.001-15, por intermédio, respectivamente, da SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO ESERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.731.791/0001-16, com sede administrava situada na Rua 82, nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 5º andar, Setor Sul, em Goiânia/GO, ora representada por seu tular o Sr. José Antônio Vi, brasileiro, portador da Carteira de Idendade nº 3432916-SSP/GO e CPF/MF sob o nº 656.310.991-87, residente e domiciliado em Goiânia/GO; e daSECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.992.607/0001-05, com sede administrava situada na Rua82, nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 2º andar, Setor Central, em Goiânia/GO, neste ato representada por seu titular, o Sr. César Augusto Sotkeviciene Moura, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3100305–PC/GO e CPF/MF sob o nº 587.145.881-53, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Cooperação, nos termos da Leis Federais nº13.019/2014; nº 13.303/2016 e nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes: